Casamento igualitário nos EUA: não temos muito a comemorar

No último dia 26, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América decidiu pela legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isso se tornou um fato internacional, visto que os EUA é a maior potência (imperialista) da atualidade, assim suas ações reverberam pelos quatro cantos do mundo. O novo marco legal pode ser uma sinalização de um mundo em que a população LGBT+ possa viver com os mesmos direitos que a heterossexual, bem como o reconhecimento desse tipo de relação por parte do Estado, isto é, gostando ou não, a população deste país deverá aceitar estas relações.

Diante deste fenômeno, o Facebook, na figura de seu criador Mark Zuckenberg, criou uma campanha em comemoração ao fato, na qual os usuários da rede podem colocar um arco-íris em sua imagem de perfil. A adesão a tal campanha no Brasil é notável. Porém, infelizmente, não temos muito a comemorar.

Compreende-se a massiva adesão a tal campanha no Brasil, uma vez que vivemos em um país em que o fundamentalismo religioso tornou-se corrente política organizada, que vem paulatinamente ganhando hegemonia para ditar sobre tais temas, com deputados, senadores e outros. No congresso estes debates estão bem longe de ser realizados e mais ainda: os projetos aprovados e discutidos atualmente vão na contramão destes avanços. Isto, contudo, é expressão de uma força presente na sociedade brasileira, que transforma o debate do casamento para a população LGBT+, bem como legalização do aborto, em tabu.

Tornou-se um ato de resistência e de confronto e mesmo um suspiro de alívio aderir à campanha do Facebook em comemoração ao ocorrido nos Estado Unidos. Expressa, então, um sentimento de esperança para uma sociedade igualitária que respeite as diferenças ou que tenha as diferenças como critério da igualdade. Mesmo setores da igreja, que supostamente estariam dentro do grupo do fundamentalismo religioso, demonstraram também que concordam com os direitos LGBT+, aderindo a tal campanha.

Mas hoje, no Brasil, tal comemoração deve ser cautelosa. Vivemos no país recordista mundial em morte de travestis e transexuais[1]. Os dados não ofuscam a realidade: a cada 28 horas, um LGBT+ é morto[2]; a cada 4 minutos, uma mulher é estuprada[3]. O que queremos dizer aqui é que não basta deixar que os avanços se realizem. Falácia é acreditar que “estamos melhorando” e que a humanidade e a igualdade virão a reinar, como uma tendência natural da história de forma progressiva e linear.

Um exemplo disto é quanto à inserção do da questão de gênero no ensino público. Em 2012, no Plano Nacional de Educação (PNE), foi aprovado um inciso que incluía o ensino visando a “promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Tal inclusão foi motivo de grande comemoração, já que indicava um avanço na igualdade de gênero neste país. Porém, no ano de 2014, uma ação organizada da bancada conservadora do congresso retirou esse ponto do PNE e, no presente ano de 2015, as câmaras municipais de diversas cidades (ex: Campinas, Araraquara, São Carlos, Bauru etc.) também seguiram na mesma direção. Diante de uma ofensiva organizada, os movimentos LGBT+, feministas e classistas foram pegos desprevenidos, viram-se impotentes em impedir tal retrocesso.

Fazendo um resgate histórico, pode-se facilmente vincular o recente veto à estratégia do PT nos últimos 20 anos. Nos anos 80, o PT, que fora ponto de aglutinação de lutas dos diversos setores da sociedade, seguiu uma estratégia de conquistar posições no Estado para garantir aquelas pautas. Entre negociatas, acordos e retrocessos no seu programa, como a retirada do termo “socialismo” em 1995, o PT galga a presidência da república no ano de 2003, tendo um ex-operário na presidência e um grande empresário na vice-presidência. 

Dessa forma, a conquista feita no PNE e seu posterior retrocesso demonstram que trocando a lógica da organização de base, das lutas, das manifestações, das greves e das ocupações pelos acordos de gabinete e votos – ou seja, trocando sua base de mobilização por uma base eleitoral – o PT levou esses movimentos à desorganização, a partir de uma concepção estratégica do abandono das bases, enaltecendo, portanto, a via parlamentar com a intenção de apaziguar os conflitos pela via “pacífica” da conquista de posições no Estado burguês. Por isso, é fenômeno histórico, e ainda presente, que muitos movimentos sociais deslocam forças para alcançar cadeiras, como se a representatividade (por exemplo, uma bancada LGBT no congresso) fosse saída plausível. Assim, mesmo que o inciso, que continha o ensino de gênero nas escolas, não fosse retirado do PNE, haveria ainda muito a avançar na aplicação de tal projeto, assim como se dá com a lei 10.639, que inclui o ensino de história e cultura africana na escola pública, que, porém, tem aplicação quase nula.

Cabe mencionar, que por mais necessários que sejam estes avanços, como ensino de gênero e história e cultura africana nas escolas, tal realização encontra limites no próprio sistema capitalista. Vemos o acirramento na precariedade do ensino público, que aumenta o abismo da educação dos ricos com a dos pobres, no qual o fechamento de duas mil salas de aula no ensino médio[4], em 2014 quatro mil escolas rurais foram fechadas[5], além da já conhecida a superlotação de salas, a falta de reconhecimento do trabalho docente e sua super-exploração. Isto nos faz questionar se colocar a escola como o elemento de relações igualitárias na sociedade é possível perante um regime que mercantiliza nossos direitos básicos e tem como base de funcionamento a miséria de muitos para o privilégio de poucos.

As reformas de hoje terão alcance curto (ou mesmo nulo), caso não vislumbremos a superação da nossa miséria do possível que foi criada pelos que se beneficiam de nosso sistema. Uma transformação revolucionária de nossa realidade se faz necessária, unindo as lutas étnico-raciais, de gênero e classista. 

Não podemos esperar a realização de uma sociedade mais justa e igualitária como se fosse uma fatalidade da história. Precisamos transformar as cores do arco-íris do Facebook em luta organizada, levar este debate para a sociedade e, assim, travar nossa disputa.

Precisamos imediatamente levar o debate sobre uma reestruturação curricular do ensino público que inclua o debate de gênero nas escolas, bem como a legalização do casamento homossexual e lésbico e do aborto, como agora se coloca contra a redução da maioridade penal. Precisamos da organização dos setores atingidos bem como uma luta de conjunto que consiga fazer de fato nossa sociedade avançar nesta direção, para além das letras da lei. Colorir a sociedade com as lutas de gênero, de raça e de classe.

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[1] - “Entre janeiro de 2008 e abril de 2013, foram 486 mortes, quatro vezes a mais que no México, segundo país com mais casos registrados.” - Brasil lidera número de mortes de travestis e transexuais, aponta ONG - http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2014-01-29/brasil-lidera-numero-de-mortes-de-travestis-e-transexuais-aponta-ong.html
[2] - http://www.brasilpost.com.br/2014/02/13/assassinatos-gay-brasil_n_4784025.html
[3] - http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-um-estupro-a-cada-4-minutos,1591457 
[4] - http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2015-02-06/sp-2400-salas-de-aula-foram-fechadas-afirma-sindicato.html 
[5] - http://www.mst.org.br/2015/06/24/mais-de-4-mil-escolas-do-campo-fecham-suas-portas-em-2014.html 

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Por que não ANEL?

Recentemente, em nosso último texto lançado – “Porque não participar da UNE?” – mostramos nosso posicionamento quanto à importância em construir uma entidade nacional de representação dos estudantes como a UNE. Neste iremos responder outra pergunta: Por que não ANEL?

Justamente por sabermos que há diferenças gritantes, bem como semelhanças, entre as duas entidades, vimos a necessidade de nos posicionar especificamente sobre cada uma delas, sendo as duas principais forças nacionais que atuam no movimento estudantil. Bem como no texto anterior, é necessário recorrermos a um pequeno histórico desta entidade para nos posicionar sobre.

A nova entidade é a resposta?

A ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre) surge, no ano de 2009, como deliberação do Congresso Nacional de Estudantes (CNE). Neste período, o CNE era uma frente que aglutinava diversas forças que romperam com a UNE e buscavam uma articulação nacional de organizações políticas, coletivos, federações de curso, partidos políticos e organizações de base estudantil na iniciativa de buscar uma alternativa à degenerada UNE. Do CNE, uma força política se sobressaiu e tinha por objetivo somente construir uma nova entidade nacional: o PSTU.

Notadamente a perspectiva do PSTU em construir esta entidade é a de ser direção das mobilizações estudantis. Mas, que lutas a ANEL pretende “encabeçar”? Vivenciamos nas últimas duas décadas a burocratização do movimento estudantil encampada pela UNE. Lembremos que a UNE não nasceu burocratizada e não possui esta característica como genética, mas sim, foi um processo histórico pelo qual a mesma passou, e que hoje a coloca como instrumento contra as mobilizações e sem perspectivas de retorno. Inclusive foi através das lutas que esta se rearticulou no ano de 1979 com o processo de desintegração da ditadura militar.

A burocratização do movimento estudantil e da UNE também não adveio somente por uma perspectiva teórica ou somente pela imoralidade de seus dirigentes, também este foi um processo histórico. Tal burocratização não seria possível com um movimento estudantil fortemente organizado pelas bases e em um processo de acirramento das lutas, dentro e fora da universidade.

A precocidade de uma entidade nacional

No último período, as lutas localizadas do movimento estudantil por fora da UNE não permitiram ao ME encontrar fôlego suficiente para uma nova articulação nacional que supere a UNE numa entidade verdadeiramente combativa. Mudar as pessoas ou criar uma nova entidade não resolve um problema estrutural que enfrenta o movimento estudantil.

Neste sentido, buscar uma direção sem movimento, sem mobilização é ser uma “vanguarda autoproclamada”, que não possui vínculos orgânicos nas lutas e não nos parece uma alternativa organizativa a nível nacional.

Como observamos no texto anterior, em nossa concepção:

“Vemos que a entidade, estudantil ou sindical, pode cumprir um importante papel não somente nos momentos de mobilização, mas também para realizar formação política com os estudantes, fomentar a auto-organização dos mesmos e, em um momento de luta, cumprir este papel de articulação das lutas estando submetido a elas.”¹

Deslocadas das lutas, porém, essa formação de militantes não cria saldos reais organizativos nas bases e nas lutas. Vemos que é somente nas mobilizações que a consciência de classe pode aflorar e ser fermento de uma transformação da realidade e não nestas entidades.

Vícios da nova entidade

Diferentemente da UNE, vemos a ANEL nas mobilizações, participando delas. Porém, algo curioso acontece com tal entidade: geralmente –ou quase exclusivamente, ao vermos uma camiseta da ANEL, veremos por dentro dela um militante do PSTU. Vemos uma maneira oportunista de se utilizar de uma entidade que aspira a ser representativa, como a ANEL, para a construção somente de seu partido. Esta simbiose entre a ANEL e o PSTU, no limite, transforma a ANEL em núcleo de juventude do partido, escondendo sua organização por detrás da imagem da entidade.

A própria forma como se dá o congresso denuncia sua estrutura. Nos vídeos soltados pela ANEL, para divulgação do congresso, vemos militantes do PSTU de diversos setores falando para o congresso, enquanto membros de outras organizações, ou sem organização, apareciam sem voz.

Seus espaços são organizados no formato de mesas, ou seja, palestras, nas quais o PSTU define quem irá compor a mesa em última instancia, havendo pouco espaço para debate nas mesmas. Em outros momentos do congresso acontecem os “Painéis temáticos” e “Oficinas temáticas”, cerca de dez delas ao mesmo tempo. Esta estrutura impede um debate realmente democrático e efetivo, que aprofunde os temas e consiga levar adiante uma construção conjunta das lutas e da organização pela base.

Há possibilidade de construção?

Alguns outros coletivos participam também da ANEL, como Juventude às Ruas/MRT, Território Livre/MNN, Juventude do PCB (que também participa da UNE), etc. Porém, sua participação é expressiva nas deliberações do congresso?

O que se sabe é que o PSTU possui total hegemonia nesta entidade e uma deliberação dificilmente será aprovada se não for “permitida” pelo partido. Além disso, ele não leva adiante grande parte das deliberações que não são de sua autoria, por não fazer parte de seu programa, tornando a deliberação vazia de conteúdo e de continuidade.

Visto estes elementos, por que alocar energias em uma entidade nacional que se torna núcleo de formação do PSTU? Para nós, o atual momento de rearticulação das lutas no Brasil mostra uma desilusão com a proposta de transformações pela via governamental, oferecida pelo PT. Assim, não cabe organizar por cima o rumo das mobilizações e sim, estar no dia a dia das lutas, fomentá-las, massificá-las, buscar a unidade que transborde o nível das categorias específicas e conquistar um saldo organizativo de cada luta.

Se quisermos uma unidade das esquerdas, ela tem que se dar nas ruas e não em acordos por cima, por fora dessas lutas. Com as poucas energias de que dispomos, não cabe nos perdermos em disputas entre direções –autoproclamadas, e sim, na construção do terreno na qual os debates políticos podem ser realmente férteis e com potencial transformador da realidade. 

É preciso enraizar as organizações que construímos no solo fértil das lutas. Árvores sem raízes logo tombarão.

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[1] - http://coletivocanudos.blogspot.com.br/2015/06/porque-nao-participar-da-une.html

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Porque não participar da UNE?

Durante época de eleições para delegados para o congresso da União Nacional de Estudantes (UNE) e também da Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL) – Entidades nacionais de representação dos estudantes -, as organizações políticas que atuam no movimento estudantil são cobradas a se posicionar. Observa-se uma movimentação agitada nos espaços universitários, com o intuito de exaltar a importância dos estudantes depositarem seus votos nas urnas, alegando o papel fundamental de uma entidade nacional estudantil. Porém, será que estes espaços serão resposta para a articulação e mobilização dos estudantes em torno de suas pautas?

Neste 03 a 07 de Junho acontece o Congresso da UNE (CONUNE) e de 04 a 07 o Congresso da ANEL. Neste momento é a esta questão que pretendemos responder em dois textos, este sobre a UNE e posteriormente outro sobre a ANEL.

A União Nacional dos Estudantes (UNE)

A UNE, já há muito tempo, sofreu um processo de burocratização. O que significa que esta possui uma camada dirigente descolada das necessidades reais das bases e que se torna autossuficiente na defesa de seus interesses particulares. Geralmente, os estudantes universitários só ouvem falar da UNE em época de eleição de delegados para seus congressos. Chapas da seção majoritária (PCdoB, PT, PPL, PSB, etc.)  e da Oposição de Esquerda (PSOL, PCB, Esquerda Marxista, etc.) articulam-se e realizam grandes intervenções nos campus querendo votos dos estudantes. Acabam as eleições e sequer os debates e deliberações retornam para os estudantes, o que demonstra o quão autossuficiente é este espaço e o pouco compromisso que ele tem para com a base dos estudantes.

Sendo dirigida neste momento pela União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao PCdoB, tornou-se um aparelho de defesa do governo do Partido dos Trabalhadores e base de implantação das políticas deste governo. É válido retomar um pequeno histórico da entidade, mostrando um pouco de sua organização interna. A partir disto cabe nos questionar: Pode a UNE voltar a ser perigosa? Perigosa para quem?

Forjada na década de 1930 no Brasil como uma articulação nacional do movimento estudantil, a UNE teve sua importância nas mobilizações pela educação durante o governo Goulart - fim dos anos 50 e início dos anos 60 – e, posteriormente, foi levada à clandestinidade pela ditadura militar em 1968. A entidade se rearticula em 1979, no contexto de “abertura democrática lenta, gradual e segura”. Com diferenças e particulardades, esta acompanha o processo de articulação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Nos anos 90, com o refluxo generalizado das mobilizações de massas e também do movimento estudantil nacional, a UNE inicia sua burocratização. Sem lutas nem vínculos orgânicos com a base, a direção da UNE (UJS/PCdoB), reduz sua força à condução do aparato, transformando os militantes em tecnocratas gestores do mesmo. Ainda durante a campanha “Fora Collor”, a UNE não foi elemento aglutinador e nem intensificou estas lutas. Neste período, a base estudantil modificou-se significativamente, devido à expansão das universidades privadas.

Em 2002, com a ascensão de Lula ao governo federal, a UNE torna-se braço do Ministério da Educação e Cultura (MEC), atuando na implantação das políticas da união. As reformas iniciadas pelo governo federal de desoneração e expansão do ensino privado superior (PROUNI, FIES) e expansão sem recursos das universidades públicas (REUNI), processo conhecido como “reforma universitária”, foram amplamente apoiadas pela UNE, enquanto, paralelamente, se articulava um movimento de estudantes contra tal reforma. No ano de 2012 aconteceu uma das maiores greves estudantis das universidades federais, e a UNE posicionou-se contra a greve e realizava negociações com o governo federal e o MEC por fora do movimento.

Cabe salientar algumas questões estratégicas neste debate. Os setores da “majoritária da UNE” são os que fomentam a fé neste governo federal do PT que nos últimos anos vem realizando cortes na educação. A única atividade da UNE nos últimos anos se reduziu à demanda pela meia-entrada estudantil, que inclusive vem sendo cortada por ação da própria entidade. A lógica do gabinete e das mesas de negociação substitui a lógica de construção e mobilização de base. A UNE recebe anualmente verbas astronômicas do governo federal para manutenção da entidade. Isto, ao invés de ser colocado a serviço das mobilizações, torna-se elemento essencial de atrelamento da entidade ao governo. Dependência econômica causa subordinação política.

As práticas e a própria estrutura desta entidade mostram que ela está a serviço da manutenção do governismo no movimento estudantil. As eleições para a UNE geralmente são realizadas sem debates prévios sobre o sentido desta entidade, sobre porque construir a UNE. Estratégias como burlar eleições, fraudar urnas e listas de votação são recorrentes nesta entidade. Muitos delegados da seção majoritária comparecem ao congresso sem saber realmente o que acontece e muitos são puxados ao congresso pelas festas que ali ocorrem. Sendo a majoritária presente na maioria das universidades particulares, – grande maioria dos estudantes universitário hoje em dia – esta consegue manter sua hegemonia na entidade não se preocupando em mobilizar os estudantes, mas somente conseguir tirar delegados de forma descolada de qualquer mobilização e servindo a interesses próprios.

A chapa de Oposição de Esquerda da UNE é uma frente com diversos setores do PSOL, PCB, Esquerda Marxista, entre outros, que busca “tornar a UNE perigosa”. Em sua iniciativa, estes sabem que é impossível competir com as práticas desonestas de hegemonismo da ala majoritária. Neste sentido, a Oposição de Esquerda pretende disputar os delegados que vão para o congresso, ou seja, participam do congresso com o objetivo de aumentar os quadros de suas organizações. Mas, ao fazer isto, ainda fomentam a fé nesta entidade, como se a UNE pudesse ser uma via de mobilização dos estudantes e também, em algum sentido, uma via de negociação com o governo através de suas pautas.

Na mesma medida, participam das eleições por fora de construção de base, das mobilizações e dos espaços de auto-organização dos estudantes, e, algumas vezes, contra estes espaços. Em suma, a Oposição de Esquerda se preocupa menos com a mobilização dos estudantes e suas demandas do que com os interesses dos partidos e organizações que participam.

Neste sentido, cabe salientar que o congresso da UNE é recheado de festas, os Grupos de Discussão são esvaziados e as votações são, praticamente, enfrentamentos de torcida, com seus tambores, bandeiras e etc. Pouco ou nenhum espaço sobra para debates políticos efetivos sobre estratégia e luta.

Construir a UNE, realizar eleições e fomentar a fé nesta entidade nacional cooptada é um grande desserviço às mobilizações, pois fomenta uma ilusão nos estudantes. A UNE já é perigosíssima, cumprindo um forte papel de desmobilizar das bases.

Mesmo que fosse possível mudar a direção da entidade, cabe questionar: trocar a direção majoritária da UNE pela Oposição de Esquerda mudaria algo? A nosso ver, não. Por fora de mobilizações de base, manter uma entidade nacional desta maneira cria uma inevitável burocratização. Manter o aparato torna-se um objetivo em si mesmo e as poucas energias que poderiam voltar-se à mobilização e construção de base voltam-se às tarefas burocráticas. 

Na mesma linha de raciocínio outro questionamento pertinente é: trocar uma entidade por outra transformaria o contexto em que estamos? É isto que tentaremos responder em novo texto sobre Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL).

Conclusão

A quem nos lê, pode aparentar que somos contra qualquer forma de representatividade ou de entidade, o que seria um engano. Vemos que a entidade, estudantil ou sindical, pode cumprir um importante papel não somente nos momentos de mobilização, mas também para realizar formação política com os estudantes, fomentar a auto-organização dos mesmos e, em um momento de luta, cumprir este papel de articulação das lutas estando submetido a elas.

O que acontece com a UNE, e que também vemos com algumas diferenças na ANEL, é a impossibilidade deste aparato servir a tal objetivo, seja pelas opções oferecidas de mobilização pelas correntes que a compõem, seja pela própria estrutura da entidade. Temos energias limitadas na mobilização e girar esforços para construir esta entidade degenerada é desarticular o movimento estudantil e desviar os esforços.

Neste momento de corte de 30% das verbas das universidades federais, insuficiência e cortes nas políticas de permanência estudantil nas estaduais paulistas, luta por cotas raciais e sociais na USP e UNICAMP, precarização do trabalho docente no ensino básico, congelamento das contratações de servidores docentes e técnico administrativos nas universidades, fechamento de mais de 2 mil salas de aula na rede pública básica no estado de São Paulo, vemos como um desvio nas energias se empenhar em construir uma entidade nacional. Ao invés disto, necessitamos nos rearticular em nossos locais de trabalho e de estudo, impulsionando a auto-organização dos estudantes por outro projeto de universidade e de educação.

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Todo apoio aos 31 processados de Rio Claro!

A organização política Canudos manifesta seu apoio à luta empenhada pelas/os lutadoras/es do campus da UNESP Rio Claro que, agora, estão sofrendo processos administrativos (sindicâncias) por defenderem uma universidade pública que atenda aos direitos do corpo estudantil pobre e trabalhador.

No ano de 2014, o movimento estudantil local deliberou por ocupação da direção do Instituto de Biociências em resposta às expulsões de moradia e à insuficiência vagas que permanece. Foi um ano marcado por expulsões de moradias estudantis em todo o cenário da UNESP, uma vez que novos critérios de seleção (tanto de moradia quanto de auxílio socioeconômico) desencadearam o arrocho da permanência. Araraquara e Ilha Solteira também passaram pelo mesmo processo o qual culminou, para aqueles, a fatídica ameaça da expulsão de 17 estudantes.

“Ocupar para dialogar”: essa se tornou a tônica de um movimento que só recebia precariedade e intransigência frente às suas demandas e reivindicações. Como resposta, a direção da unidade entra com pedido de reintegração de posse das dependências do instituto. Diante de tal ameaça, os ocupantes retiram-se do prédio de modo a evitar a repressão policial mais que iminente.

Em 2015, vêm à tona 31 sindicâncias de Rio Claro no mesmo momento em que revertemos as expulsões de Araraquara. A organização Canudos repudia veementemente a ação encabeçada pela direção do IB e endossada pela REItoria da instituição. Essas ações repressoras são filhas diretas da ditadura civil-militar, assim como o estatuto da Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho, o é. Inconstitucionalidade, ditadura e repressão são as palavras de ordem desta instituição. A luta estudantil é legítima e não será calada diante de tamanho ataque sem precedentes em nossa história recente. Basta de ataques!

Pelo arquivamento imediato dos processos administrativos!

Todo apoio às/aos 31 estudantes da UNESP de Rio Claro!

Lutar não é crime!

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Nota em Apoio ao prof.º Jean Menezes e em repúdio à reitoria da UNESP

O Professor de História da UNESP de Marília, Jean Paulo Pereira de Menezes, está sofrendo processo administrativo disciplinar por parte da reitoria, por ter lançado uma carta de repúdio à ação da mesma de suspender quase 100 estudantes no ano de 2014. Em sua carta, o professor critica as ações do reitor por tratar as demandas dos estudantes por permanência estudantil com política de repressão policial e institucional.  Não é de se surpreender a maneira como o documento foi recebido pela reitoria: Jean Menezes está intimado, e convocado, a uma audiência de sindicância no dia 28/05/2014, acusado do crime de calunia, podendo ser suspenso e de receber processo jurídico.

Manifestamos nosso apoio ao professor Jean Menezes, que nesse momento está desempregado e sem direito a seguro desemprego. Fica nosso repúdio à ação imatura da reitoria ao tratar os argumentos e criticas do professor como crimes. Não há neutralidade nesses processos de sindicância; o que Jean fez foi se colocar contra uma instituição que se respalda em um regimento advindo da ditadura militar, para tratar como caso de policia as demandas básicas de permanência estudantil para os estudantes com carência socioeconômica.

A própria ação da reitoria mostra que a carta do professor não apresenta calúnia; no mesmo dia da audiência do professor, 31 estudantes na UNESP de Rio Claro estarão respondendo por processo disciplinar, por terem lutado por permanência estudantil. De fato, punir àqueles que lutam não é algo exclusivo para nenhum setor da sociedade. No ambiente universitário é recorrente o assédio moral aos servidores técnico-administrativos e corte de ponto nos momentos de greve. Os processos servem de exemplo para que haja um silenciamento entre as pessoas quanto às demandas do ensino superior publico, gratuito e de qualidade para as camadas mais pobres da população. Colocar-se contra as praticas de repressão é lutar para que as demandas não sejam silenciadas nem ignoradas. 

Ninguém fica para trás!

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Violência contra as mulheres: uma nota em dois tons

Nós, da Canudos, escrevemos esta nota sobre o caso de agressão noticiado pelo “Coletivo Não é Não” do dia 05 de Maio de 2015. Realizamos essa “nota em dois tons”, pois falamos de lugares diferentes – enquanto mulheres e homens, respectivamente. Entendemos que esta apresentação possa parecer esquemática, porém a vemos como necessária perante os casos de agressão às mulheres. 

NÓS, MULHERES

Nenhuma condescendência com os agressores de mulheres vai ter efeito pedagógico. É preciso combater a violência contra as mulheres sem atenuar o conflito. O conflito é, por si mesmo, pedagógico, em primeiro lugar, para nós, mulheres. O silêncio, o adiamento para enfrentar a violência de gênero, em nome de qualquer justificativa, reforça essas práticas e vai a contramão de toda luta emancipatória. É preciso interromper o ciclo de violência patriarcal imediatamente. Secundarizar o conflito de gênero, assim como o conflito étnico-racial, subordinado ao conflito de classe não aumenta a unidade de classe. Ao contrário, fragmenta a classe e tira energia na luta comum. 

Uma estudante da UNESP de Araraquara foi agredida por seu ex-namorado, também estudante da instituição. O Coletivo Não é Não tornou público o episódio e acompanhou a estudante agredida para fazer o boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher. Não houve acolhimento à vítima de violência por parte da delegacia, que tentou fazê-la desistir da denúncia. De fato, essa instituição reproduz e mantém a ordem do sistema capitalista e patriarcal.

O agressor denunciado, morador da república Pega Na Benga (PNB), alegou que agia em sua própria defesa.  A república PNB tem total responsabilidade pelas agressões cometidas por seus membros. O ocorrido não é caso inédito na história das republicas, lembramos também que elas reproduzem as relações de poder e violência “veterano-bixo”, como foi denunciado pela CPI da Violência nas Universidades. Essa reprodução da cultura da violência dentro das repúblicas autoriza e legitima nos homens esse suposto poder de uns sobre os outros e dos homens sobre as mulheres.

Nós não vamos desculpar nenhum homem.

Estamos juntas na luta, na auto-organização das mulheres e contra a desqualificação de suas intervenções. Nossa voz não é histeria. Exigimos respeito para a ação e a palavra das mulheres. 

NÓS, HOMENS

Enquanto homens, enquanto beneficiados destas situações, não podemos repousar em uma posição confortável de nos isentarmos desta questão. Na medida em que nos silenciamos, somos além de beneficiados, cúmplices.

Repudiamos o acontecido, porém, se ficarmos apenas no repúdio de ações de indivíduos, como se fossem casos isolados na nossa sociedade, permaneceríamos no nível mais superficial da hipocrisia. É preciso assumir responsabilidade por essa cultura que favorece a agressão e a justifica. Todos os homens têm responsabilidade por essas práticas. Além disso, não se isenta da questão a cultura de violência e machismo reproduzida nas republicas universitárias.

  

Por isso, também não se trata apenas de culpar o “sistema” para diluir nossas responsabilidades.  Não estamos livres de reproduzir tais situações, simplesmente por sermos militantes, por isto é fundamental a auto-organização das mulheres que imponha, na prática cotidiana, e a luta pela emancipação das mulheres a todos.

Neste sentido, o conflito é essencial no combate ao machismo e ao patriarcado. As mulheres são os sujeitos efetivos desta luta e cabe a nós ouvir, compreender e ter consciência de que todos somos machistas, na medida em que somos beneficiados do patriarcado.

O fato de mulheres serem agredidas as mantém na posição de subalternidade, criando o medo e reiterando os homens na posição dominante.

ROMPER O CICLO PATRIARCAL

Vemos, portanto, que este não é um fato isolado, mas sim uma expressão de um sistema de exploração e dominação do sexo feminino. Não acreditamos que este se encerre ao nível individual ou da ideologia, ele tem bases materiais e que têm a ver, em primeiro lugar, com a exploração do trabalho reprodutivo, aqui incluído o trabalho doméstico, o controle da sexualidade, etc.

As medidas reflexivo-educativas são inócuas no seu combate se não se atacam essas bases materiais. Muito se diz que o feminismo tenha de ser pedagógico, criticando a postura dos escrachos, por exemplo. Sabemos que os escrachos são insuficientes, porém, esta é uma ação pedagógica que cria a condição material de demonstrar que há uma auto-organização das mulheres presentes no espaço que não permitirá tal ocorrido e irá denunciá-los.

Para nós, mulheres e homens da Canudos, romper o ciclo patriarcal só será possível através da auto-organização das mulheres que imponha suas demandas e uma nova postura ao movimento geral de emancipação humana.

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Assembleia Estudantil: há saída para a paralisia?

Assembleia de estudantes da UNESP-Araraquara em 09-05-2013

Os problemas que enfrentamos na universidade, e na UNESP-Araraquara em específico, não são poucos: o Restaurante Universitário (RU), que supria a alimentação de mais de mil pessoas por dia está há cinco meses parado e a empresa que realizava a reforma faliu, deixando somente os escombros do mesmo. Será necessária uma nova licitação para que dê continuidade na reforma, reforma esta que estava anunciada para demorar um ano e que agora não se tem mais prazo sequer para retorno das obras.

A permanência estudantil da universidade, políticas para que estudantes com carência socioeconômica como moradia e bolsa-auxílio, estão sendo cortadas, diminuindo em quantidade. Isto em um ano de aumento da proporção de cotas na universidade, a qual em 2014 foi 15% do total de vagas e, neste ano de 2015, são 25%, tendo perspectiva de 50% de reserva de vagas até 2018. O que reafirma a necessidade de ampliação das políticas de permanência estudantil, visto que estas já eram insuficientes antes das cotas e agora é necessário ampliá-las para que estes estudantes cotistas e todos os outros que necessitem tenham condições de permanecer na universidade.

A repressão aos que lutam é também problemática recorrente que precisamos responder. Recentemente, 17 estudantes foram ameaçados de serem expulsos da universidade, algo que a partir das lutas conseguiu reverter para 6 meses de suspensão. Também 31 estudantes de Rio Claro estão sofrendo processo que pode acabar com a expulsão dos mesmos, devido a uma ocupação da direção de Rio Claro ocorrida em 2014. Cabe notar, que a diretoria da unidade esperou um ano para enviar o processo de sindicância, algo ao que devemos estar atentos.

Perante isto, qual seria uma resposta efetiva dos estudantes?

As reuniões com a direção feitas pelos centros acadêmicos (ca’s) da UNESP-Araraquara demonstram claramente seus limites. Após cerca de cinco reuniões nada de nosso quadro avançou, para além, permanecemos em estado de paralisia enquanto o RU ficou cinco meses parado, enquanto muitos estudantes desistiram da universidade por falta de condições  de permanecer. Tal estratégia dos ca’s tornou as assembleias instâncias inócuas, reduzindo o espaço aos informes da reunião com a direção e votando as propostas feitas pelo diretor. Isto tornou os ca’s um representante da direção da universidade para os estudantes e não o contrário como deveriam ser. 

Isto demonstra a clara debilidade em uma estratégia encampada pelos centros acadêmicos em voltar-se quase exclusivamente aos diálogos com a direção ao invés de voltar-se a promover a organização e mobilização dos estudantes, através de seus organismos de base como as assembleias, plenárias, grupos de discussão, etc. Isto, mesmo em um momento em que parte dos CA’s, o de ciências sociais principalmente, vem construindo a UNE (Uniao Nacional dos Estudantes), ao invés desta construção de base.

Cabe lembrar, que os professores da rede estadual de São Paulo estão há cerca de 70 dias em greve, numa luta pela melhoria da educação de base, algo fundamental se lutamos por uma universidade que sirva aos interesses dos subalternizados deste país. Enquanto isto, os estudantes que foram elemento dinâmico e impulsionaram uma luta que conquistou, entre outras coisas, cotas na universidade no ano de 2013, estão assistindo atônitos a tal movimentação.

Por isto, vemos a necessidade de tornar as assembleias plenas de conteúdo. Precisamos começar a pensar em propostas efetivas de saídas para os estudantes, pensar em paralisações, manifestações de rua, piquetes, greves e outros para sairmos de tal paralisia. 

Diversos setores, em Araraquara e no Brasil, estão entrando em mobilização neste momento e precisamos pensar em unificar as lutas para realmente conseguir respostas, transbordando os muros da universidade.

Chamamos, então, a todos os estudantes e setores em luta para compor a assembleia geral dos estudantes da UNESP-Araraquara.

PARA BARRAR A PRECARIZAÇÃO, GREVE GERAL, GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO!

ISTO AQUI VAI VIRAR O PARANÁ!

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